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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024(1)
por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09
Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores públicos no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI 011/2024(1)
por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de dotação no Orçamento vigente do Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI 012/2024(1)
por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação no Orçamento no Orçamento vigente do Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI 012/2024(2)
por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação no Orçamento no Orçamento vigente do Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI 013/2024(1)
por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento vigente do Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI 013/2024(2)
por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento vigente do Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI 014/2024(1)
por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento vigente do Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI 014/2024(2)
por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento vigente do Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI 015/2024(1)
por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento vigente do Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI 015/2024(2)
por Danilo da Silva Gomes — última modificação 03/02/2026 13h09
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento vigente do Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2024
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