Decreto nº 019-2020 Legislativo
DISPÕE SOBRE A SOLENIDADE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NA ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020, A SER REALIZADA NO DIA 01/01/2021, EM OBSERVÂNCIA ÀS MEDIDAS SANITÁRIAS E DE DISTANCIAMENTO SOCIAL PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO COLETIVO, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Decreto nº 019-2020 Legislativo.pdf
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