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Window LEIS MUNICIPAIS
Localizado em Leis
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Window lei orgânica municipal
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Nova Lei Orgânica
Window lei orgânica municipal
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Nova Lei Orgânica.pdf
https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-campo-novo-de-rondonia-ro
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Nova Lei Orgânica
Arquivo object code OFÍCIO 004/2024(GILMARIO)
REUNIÃO 29/04 DEBATER PROJETO EMENDA LEI ORGÂNICA(PREFEITO)
Localizado em Leis / Ofícios / 2024
Arquivo object code RENÚNCIA DE MANDATO
VEREADOR GERSON
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PROJETO DE LEI 017/2024
Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 01 DE ABRIL DE 2024
“Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).”(VER CLAUDECIR)
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 01 DE ABRIL DE 2024
Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências.(VEREADOR CLAUDECIR)
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEI 2024
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