Câmara Municipal

LEI N° 1137, DE 06 DE AGOSTO DE 2024: por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/08/2024 10h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Lei n°001-2008.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 15h52
Institui o novo Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2008
Lei n°002-2008.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 15h56
Dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2008
Lei n°003-2008.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 15h56
Dispõe sobre o plano de carreira da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2008
Lei n°004-2009.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h38
Altera a redação do artigo 39 da Lei Complementar 003/2008.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2009
Lei n°005-2009-min.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 14/08/2018 11h25
DISPÕE SOBRE DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2009
Lei n°006-2009.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h40
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n. 002/2008.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2009
Lei n°007-2009.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 14/08/2018 11h26
Altera a Lei Complementar Nº 001/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências.
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Lei n°008-2009.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h42
Exclui o parágrafo 4º do art. 245 da Lei Complementar 001/2008 que institui o Código Tributário.
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LEI N°843, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019: por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2019 09h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 012 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 843-2019) MAIORIA DOS VOTOS

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