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Lei nº 993-2022.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
27/09/2022 09h34
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
/
Projeto de lei nº 048-2022 (APROVADA A LEI Nº 993-2022)
LEI 894.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
07/04/2021 09h18
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de lei nº 007-2021 (APROVADA A LEI Nº 894-2021)
Legislação Eleitoral
por
Sidney Alves Vieira
—
publicado
30/07/2024
—
última modificação
01/08/2024 11h21
Legislação eleitoral, especificamente o artigo 73, inciso vi, alínea b, da lei nº 9.504/97, que proíbe a publicidade.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Portaria 002 de 2013.doc
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
12/07/2017 12h19
Localizado em
Transparência
/
…
/
Portarias
/
2013
OFÍCIO 12/2024 WALCIR
por
Sidney Alves Vieira
—
última modificação
03/09/2024 09h37
INFORMAR AUTORIA DE EMENDA DO PROJETO DE LEI 043/2024.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Ofícios
/
2024
OFÍCIO 004/2024(GILMARIO)
por
Sidney Alves Vieira
—
última modificação
24/04/2024 11h16
REUNIÃO 29/04 DEBATER PROJETO EMENDA LEI ORGÂNICA(PREFEITO)
Localizado em
Processo Legislativo
/
Ofícios
/
2024
Projeto de Lei 049-2025
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
13/11/2025 13h08
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
PROJETOS DE LEI 2025
/
Autoria do Executivo
lei899.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
11/02/2022 13h42
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB”.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Leis 2021
Projeto de Lei 064-2025
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
13/11/2025 13h08
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
PROJETOS DE LEI 2025
/
Autoria do Executivo
Projeto de Lei 041-2025
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
24/06/2025 12h08
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
PROJETOS DE LEI 2025
/
Autoria do Executivo
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