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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2022 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 073/2019, REGULAMENTA PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2022 1
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 150 DA LEI COMPLEMENTAR 005/2009
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2022 2
por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 11h31
Localizado em Processo Legislativo / … / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2022 2
por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 11h34
Localizado em Processo Legislativo / … / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2022 2
por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 11h36
Localizado em Processo Legislativo / … / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2022 2
por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 11h38
Localizado em Processo Legislativo / … / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2022 2
por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 11h40
Localizado em Processo Legislativo / … / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2022 2
por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2022 2
por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2022 2
por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 12h29
Localizado em Processo Legislativo / … / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
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