Câmara Municipal

LEI Nº 859, DE 10 DE JUNHO DE 2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/08/2020 09h48
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1042, DE 22 DE MARÇO DE 2023: por Sidney Alves Vieira — última modificação 30/10/2023 10h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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LEI Nº 1089, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023: por Sidney Alves Vieira — última modificação 15/12/2023 12h28
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 19 DE JUNHO DE 2023.: por Sidney Alves Vieira — última modificação 30/10/2023 11h42
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos Servidores Públicos Municipal referente ao Exercício de 2022 e implantação do piso nacional do magistério e dá outras providências.
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LEI N° 1082, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023: por Sidney Alves Vieira — última modificação 30/10/2023 11h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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LEI Nº 1080 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.: por Sidney Alves Vieira — última modificação 30/10/2023 11h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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LEI N° 1078 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.: por Sidney Alves Vieira — última modificação 30/10/2023 11h27
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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LEI N° 1076, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023: por Sidney Alves Vieira — última modificação 30/10/2023 11h19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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PROJETO DE LEI Nº 072, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.: por Sidney Alves Vieira — publicado 22/12/2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
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Projeto de lei 002-2020 legislativa (RETIRADO POR RECOMENDAÇÃO DO MP): por Ednelson de Oliveira — publicado 26/08/2020
CONCEDE ISENÇÃO DOS JUROS, MULTAS E DESCONTO DE 50% DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, (IPTU).
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