Resultado da busca por lei

3723 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ Projeto de lei complementar nº 001-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 23/02/2021 11h43
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 001-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084-2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de lei complementar nº 009-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 19/01/2022 13h04
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 009-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 093-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de lei complementar nº 009-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 19/01/2022 13h04
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 009-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 093-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de lei complementar nº 006-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2021 17h12
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 006-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 090-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de lei complementar nº 006-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2021 17h12
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 006-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 090-2021)
Arquivo PDF document Oficio nº 001-2021 projeto de lei complementar nº 006-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2021 17h12
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 006-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 090-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED Projeto de lei complementar nº 002-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/12/2020 12h17
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 002-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 081-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ Projeto de lei complementar nº 002-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/12/2020 12h17
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 002-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 081-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Projeto de Lei 075 SEMUSA_Cred_Adic_Supl_Por_Excesso_Proc_3109.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2022 14h08
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 075-2022 (APROVADA A LEI Nº 1020-2022)
Arquivo PDF document Projeto de Lei 064 - SEMOSP_Cred_Esp_Superavit_Proc_2723.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 17/11/2022 16h32
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 064-2022 (APROVADA A LEI Nº 1009-2022)