Câmara Municipal

lei nº 929-2021.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 14h09
PROIBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.340 NO AMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 930-2021: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 14h10
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 930-2021 legislativo.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/09/2021 11h02
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Lei nº 931-2021: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 14h11
SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 620/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
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Lei nº 931-2021 projeto de lei nº 011-2021 legislativo.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/09/2021 11h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 011-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 931-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Lei nº 932-2021: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 14h11
"INSTITUI O PROGRAMA DE JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 932-2021 Legislativo.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/10/2021 10h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 001-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 932-2021)
Lei nº 933-2021: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 13h56
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 933-2021 do Projeto de lei nº 018-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/09/2021 11h43
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Lei nº 934-2021: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 14h12
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO ANEXO l DA ESCOLA CASSIANO RICARDO LOCALIZADO NO SETOR 01 ESQUINA DA AVENIDA DO FERRO E RUA DUQUE DE CAXIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.
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