Câmara Municipal

PROJETO DE LEI 026/2021(2): por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
PROJETO DE LEI 025/2021(2): por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
PROJETO DE LEI 022/2021(2): por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
PROJETO DE LEI 021/2021(2): por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
PROJETO DE LEI 019/2021(2): por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 10h56
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Projeto de lei 029 - SEMEC_Cred_Esp_Por_Excesso e anulaçao_Proc_1188.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/05/2022 12h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 029-2022 (APROVADA A LEI Nº 976-2022 POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei - 035.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/09/2021 10h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 035-2021 (APROVADA A LEI Nº 940-2021)
Projeto de Lei 061-2025: por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/11/2025 13h08
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI 2025 / Autoria do Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2025: por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/04/2025 09h05
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2025 / Executivo
45/2021 1: por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
REVOGA LEI 721/2015.
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021

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