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Lei nº_0245_2002 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/06/2017 15h26
Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o Programa de Formação de Professores em exercícios - PROFORMAÇÃO, para formação, capacitação de professores leigos municipais, nível magistério e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis 2002
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Lei nº_0139_1998 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/06/2017 13h08
Autoriza o Prefeito Municipal de Campo Novo de Rondônia, a assinar termo de confissão de dívida com a CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A e proceder parcelamento de dívida.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis 1998
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Lei complementar 068 - 2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/05/2018 09h23
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LC 058/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DECRETO N/ 041-2018, ANEXOS)
DECRETO SOBRE TABELA DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Complementares
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2018
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PROJETO DE LEI 012/2024(2)
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
03/02/2026 13h09
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
por anulação de dotação no Orçamento no Orçamento vigente do Município de
Campo Novo de Rondônia.
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Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2024
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PROJETO DE LEI 012/2024(1)
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
03/02/2026 13h09
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
por anulação de dotação no Orçamento no Orçamento vigente do Município de
Campo Novo de Rondônia.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2024
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Lei nº 841-2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/09/2019 17h14
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis 2019
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Lei nº 836-2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
21/03/2019 10h31
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO DE JETON, A PROFISSIONAL PREGOEIRO (A) DA PREFEITURA DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis 2019
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LEI N° 1067, DE 27 DE JUNHO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 11h05
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2023
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Politica Retenção e Descarte de Dados
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
10/11/2025
A alta direção da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA se compromete a seguir toda a conformidade com a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), visando todas as precauções a fim de mitigar possíveis ocorrências internas e externas, condizente a isto, a atuação de acordo com o Art. 5º e os incisos IV e XIV. Para fins desta Lei é considerado a eliminação, exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados, independentemente do procedimento empregado, e descreve de forma clara a definição de bancos de dados que é o conjunto estruturado de informações pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Localizado em
LGPD
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Lei nº 892-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
16/03/2021 13h08
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei 006-2021 (APROVADA A LEI Nº 892-2021 POR UNANIMIDADE)
