Câmara Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 15 DE JUNHO DE 2023.: por Sidney Alves Vieira — última modificação 22/12/2023 12h43
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos Servidores Públicos Municipal referente ao Exercício de 2022 e dá outras providências.
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LEI Nº 943-2022.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/02/2022 13h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 002 - 2022 (APROVADA A LEI Nº 943-2022 POR UNANIMIDADE)
lei 954.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 003-2022 (APROVADA A LEI Nº 954-2022 POR UNANIMIDADE)
Lei nº 1001-2022.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2022 15h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 056-2022 (APROVADA A LEI Nº 1001-2022)
Lei nº 867-2020: por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/08/2023 11h21
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1117, DE 03 DE ABRIL DE 2024: por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/04/2024 11h50
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Lei nº 786-2018: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2018 10h29
"AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 785-2018: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2018 10h25
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei 579-2012 dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 2013.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2017 11h04
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Lei nº_0332_2005.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/06/2017 12h18
Autoriza a Prefeitura Municipal a inatutuir plano de Ação Contra Verminoses conforme orientação da organização Mundial da Saúde e dá outras providências.
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