Câmara Municipal

Lei complementar nº 089-2021: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 12h49
ALTERA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 005/2009 E 059/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2021
Lei nº_099_1997 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h31
Dispõe sobre a redução dos valores da referencia sobre a quantidade de UFM para cobrança de taxa de Licença para localização, alvará, constante na tabela "I" de grupo "A" grupo "B" da Lei Municipal 047 de 28 de Dezembro de 1994 e anistia os contribuintes das multas de mora prevista no art. 185, I, 1º da mesma Lei.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1997
PROJ LEI COMPL 002/2021: por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°069, DE 07 DE MAIO DE 2018,(ESTRUTURA ADMINISTRATIVA)
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
PROJ LEI COMPL 002/2021: por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 10h25
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°069, DE 07 DE MAIO DE 2018,(ESTRUTURA ADMINISTRATIVA)
Localizado em Processo Legislativo / … / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-2022: por Ednelson de Oliveira — publicado 04/11/2022
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 660/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022 / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2022
Projeto de Lei 035-2018 (APROVADA A LEI N° 813-2018): por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/09/2018 12h41
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS 2018 / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
Lei complementar nº 079-2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/02/2024 10h16
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 069 DE 07 DE MARÇO DE 2018
Localizado em Leis / … / 2020 / Lei complementar nº 079-2020
Projeto de Lei Complementar 01-2025: por Ednelson de Oliveira — publicado 31/03/2025
Da uma nova redação ao anexo IV da lei complementar 65/2017
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2025
Lei nº 924-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 13h50
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 626 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2021
Lei nº 933-2021: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 13h56
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2021

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