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Arquivo PDF document Lei nº_076_1996 COMPLETA.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 11h53
Altera a Lei nº 041/94, cria a Secretaria de Assistência Social.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1996
Arquivo PDF document Lei nº_065_1995 COMPLETA.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h49
Altera o Artigo 3º da Lei 036/94 de 18 de Outubro.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1995
Arquivo PDF document Lei complementar 037-2015.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h10
Altera a Lei Complementar 016/2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2015
Arquivo PDF document Lei n°004-2009.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h38
Altera a redação do artigo 39 da Lei Complementar 003/2008.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2009
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2022(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 12h25
INTRODUZ ALTERAÇOES NA LEI 660/2014
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2021(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
ALTERA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 005/2017.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo Lei n° 787-2018
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/03/2018 11h52
" INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 771/2017 E 772/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2018
Arquivo PDF document Lei nº_0325_2005.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/06/2017 12h14
Dispõe sobre alterações a serem introduzidas na Lei nº 232/20 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2005
Arquivo PDF document Lei nº_0259_2003 COMPLETA.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h39
Altera o art. 018 da Lei Municipal 218/01 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2003
Arquivo Lei complementar 054 - 2017
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/12/2017 17h31
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2017
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