Câmara Municipal

Lei complementar nº 084-2020: por Ednelson de Oliveira — publicado 12/03/2021
Altera dispositivos da Lei complementar nº. 065, de 22 de dezembro de 2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia), Lei Complementar nº 082, de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Projeto de lei nº 009-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 929-2021): por Ednelson de Oliveira — publicado 19/08/2021 — última modificação 19/08/2021 12h54
PROIBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.340 NO AMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº_0330_2005.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/06/2017 12h15
Revoga a Lei n° 163/99 e da outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 084 DE 22 FEVEREIRO DE 2021..PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/02/2021 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 001-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084-2021 POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei 001-2019 (APROVADA A LEI Nº 832-2019): por Ednelson de Oliveira — publicado 28/05/2019 — última modificação 28/05/2019 11h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA A DOAÇÃO DE FRAÇÕES DE TERRAS ONDE ESTÁ LOCALIZADA A SEDE URBANA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1787/2025: por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/04/2025 09h30
Veda que pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes de violência física, psicológica ou sexual contra a mulher, de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, de crimes contra a pessoa idosa e de crimes contra pessoa com deficiência sejam nomeadas para cargos em comissão na administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Legislativo e Executivo de Campo Novo de Rondônia e dá providências.
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Lei nº_0337_2005.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/06/2017 12h20
Introduz Alterações na Lei Municipal n° 230/02, dá outras providências.
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Lei nº_0110_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h40
Cancelada (devido ter sido promulgada conforme Lei 103/97).
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LEI Nº 865, DE 01 DE JULHO DE 2020..pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/08/2020 10h08
Altera o artigo 6º da Lei Municipal 847/2019, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020.
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Lei nº_0294_2004 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/06/2017 11h08
Modifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 035/94.
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