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Lei nº_04_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h43
Cria a estrutura administrativa do município de campo novo de Rondônia.
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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Leis 1993
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Lei nº_003_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h42
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Campo Novo de Rondônia para o triênio de 1993 a 1995.
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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Leis 1993
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Lei nº 002_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h41
Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo de Rondônia para o exercício de 1993.
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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Leis 1993
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Lei nº 001_93 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h40
Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1993.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 1993
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Leis 1993
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
03/05/2017
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Leis
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Leis municipais
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Leis municipais
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
03/05/2017
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última modificação
28/04/2023 15h49
Localizado em
Leis
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legislação municipal
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
15/05/2023 14h16
solicito cópia integral da Lei Municipal nº 730/16, pois não consta disponível no site, nem outro meio público de fácil acesso via internet.
Localizado em
Ouvidoria