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Arquivo PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 010/2021(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 010/2021(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 011/2021(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 620/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 011/2021(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 001/2021(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVENS APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 001/2021(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 018/2021(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 018/2021(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 012/2021(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO ANEXO I DA ESCOLA CASSIANO RICARDO, LOCALIZADO NO SETOR 01, ESQUINA DA AVENIDA DO FERRO E RUA DUQUE DE CAXIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO 012/2021(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
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