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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2021(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 11h17
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°069, DE 07 DE MAIO DE 2018,(ESTRUTURA ADMINISTRATIVA)
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Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2021(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO DE CAMPO
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Votações Nominais
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2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2021(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 11h17
SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR 014/2010
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Votações Nominais
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2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2021(1)
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por Sidney Alves Vieira
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03/02/2026 11h17
ALTERA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 005/2017.
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2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2021(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 11h17
REVOGA LEI COMPLEMENTAR 080/2020.
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2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2021(1)
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por Sidney Alves Vieira
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03/02/2026 11h17
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA C. F. , AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2021(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 11h17
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 056/2017, RECPCIONA A LEI COMPLEMENTAR N°183/2021.
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2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2021(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 11h17
SOBRE A RECOMPOSIÇÃO RENUMERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2021(2)
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por Sidney Alves Vieira
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03/02/2026 11h17
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2021(2)
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por Sidney Alves Vieira
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03/02/2026 11h17
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