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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2022 2
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2022 2
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2022 2
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2022 2
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2022 2
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2022 2
por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h52
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 10/06/2024 RETIRADO DE PAUTA PELO OFÍCIO 132/2024/GAB/PMCNR
por Sidney Alves Vieira — última modificação 18/06/2024 12h07
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Condutor de Ambulância, alterando a Lei Complementar nº 014, de 28 de dezembro de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 24 DE JANEIRO DE 2023(aprovada lei complementar 104/2023)
por Sidney Alves Vieira — publicado 22/03/2023 — última modificação 22/03/2023 12h18
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2022 QUE REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2023 / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2023
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2021(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°069, DE 07 DE MAIO DE 2018,(ESTRUTURA ADMINISTRATIVA)
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2021(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO DE CAMPO
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
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