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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2022 1
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por Sidney Alves Vieira
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23/07/2025 10h52
REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM CAMPO NOVO DE RONDÕNIA.
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BOLETINS DE VOTAÇÕES
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2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2022 1
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por Sidney Alves Vieira
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23/07/2025 10h52
SOBRE A RECOMPOSIÇÃO RENUMERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.
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2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2022 1
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por Sidney Alves Vieira
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23/07/2025 10h52
SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR EDUCACIONAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
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2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2022 1
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por Sidney Alves Vieira
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23/07/2025 10h52
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 023/2012.
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2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2022 1
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por Sidney Alves Vieira
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23/07/2025 10h52
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 014/2010.
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2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2022 1
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por Sidney Alves Vieira
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23/07/2025 10h52
SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2022 1
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por Sidney Alves Vieira
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23/07/2025 10h52
INTRODUZ ALTERAÇOES NA LEI 660/2014
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2022 1
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por Sidney Alves Vieira
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23/07/2025 10h52
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 073/2019, REGULAMENTA PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS
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2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2022 1
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por Sidney Alves Vieira
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23/07/2025 10h52
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 150 DA LEI COMPLEMENTAR 005/2009
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2022 2
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por Sidney Alves Vieira
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23/07/2025 10h52
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