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projeto de lei 064
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/12/2023 13h06
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 064, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENITAR N* 001 DE 01 MARCO DE 2023(aprovada lei complementar 105/2023)
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
22/03/2023
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última modificação
22/03/2023 12h09
Da nova redação ao anexo V da Lei
complementar n°. 065, de 22 de dezembro de
2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários
dos Servidores Públicos da Câmara Municipal
de Campo Novo de Rondônia), e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENITAR N* 001 DE 01 MARCO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/03/2023 12h06
Da nova redação ao anexo V da Lei
complementar n°. 065, de 22 de dezembro de
2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários
dos Servidores Públicos da Câmara Municipal
de Campo Novo de Rondônia), e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENITAR N* 001 DE 01 MARCO DE 2023(aprovada lei complementar 105/2023)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 15 DE JUNHO DE 2023.retirado em 07 de julho de 23023 pelo executivo
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
22/12/2023
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última modificação
22/12/2023 12h46
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº 005/2009, 014/2010, 023/2012,
043/2016 E 058/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2023
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2021 1
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
23/07/2025 10h52
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO DE CAMPO
Localizado em
Transparência
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BOLETINS DE VOTAÇÕES
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2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2021 1
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
23/07/2025 10h52
SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR 014/2010
Localizado em
Transparência
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BOLETINS DE VOTAÇÕES
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2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2021 1
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
23/07/2025 10h52
ALTERA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 005/2017.
Localizado em
Transparência
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BOLETINS DE VOTAÇÕES
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2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2021 1
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
23/07/2025 10h52
REVOGA LEI COMPLEMENTAR 080/2020.
Localizado em
Transparência
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BOLETINS DE VOTAÇÕES
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2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2021 1
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
23/07/2025 10h52
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA C. F. , AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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BOLETINS DE VOTAÇÕES
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2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2021 1
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
23/07/2025 10h52
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 056/2017, RECPCIONA A LEI COMPLEMENTAR N°183/2021.
Localizado em
Transparência
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BOLETINS DE VOTAÇÕES
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2021
