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PROJETO DE LEI 041/2022(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 041/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
—
última modificação
03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 042/2022(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h25
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 042/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
—
última modificação
03/02/2026 12h25
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 043/2022(1)
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por Sidney Alves Vieira
—
última modificação
03/02/2026 12h25
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Municipal, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 043/2022(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h26
SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 043/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
—
última modificação
03/02/2026 12h25
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Municipal, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 043/2022(2)
-
por Sidney Alves Vieira
—
última modificação
03/02/2026 12h26
SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 044/2021(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2021
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PROJETO DE LEI 044/2021(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 11h17
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2021
