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PROJETO DE LEI 034/2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
08/07/2024 12h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI 035/2022(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h26
"Autoriza o Poder Executivo a doar uma área medindo 1.500 m² para a Instalação de Prédio do Fórum Digital ao Estado de Rondônia e dá outras providências"
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 035/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h26
"Autoriza o Poder Executivo a doar uma área medindo 1.500 m² para a Instalação de Prédio do Fórum Digital ao Estado de Rondônia e dá outras providências"
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 036/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2021
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PROJETO DE LEI 036/2022(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 036/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 037/2021(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 11h17
CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A UNIÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, (UNES/CNRO).
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2021
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PROJETO DE LEI 037/2021(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 11h17
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2021
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PROJETO DE LEI 037/2022(1)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
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PROJETO DE LEI 037/2022(2)
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
03/02/2026 12h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2022
