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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2021(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO DE CAMPO
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2021(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2021(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR 014/2010
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2021(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2021(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
ALTERA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 005/2017.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2021(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2021(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
REVOGA LEI COMPLEMENTAR 080/2020.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2021(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2021(1)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA C. F. , AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2021(2)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/02/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Votações Nominais / 2021
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