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Lei 985-2022.pdf
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/03/2023 12h00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Lei 986-2022.pdf
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/03/2023 12h01
DISPÕE SOBRE O PLANO DE
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
DEVIDO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPO
NOVO DE RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Lei 987-2022.pdf
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/03/2023 12h02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 988, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/03/2023 12h04
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder premiação em pecúnia para os
eventos esportivos e culturais no Município
de Campo Novo de Rondônia/RO e dá
outras providências.”
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LEI Nº 989, 19 DE SETEMBRO DE 2022.
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por Sidney Alves Vieira
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10/03/2023 12h05
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2022.
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LEI Nº 990, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/03/2023 12h06
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 991, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/03/2023 12h07
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI 992, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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10/03/2023 12h08
Dispõe sobre a concessão de auxílio
financeiro a atletas que representem o
Município de Campo Novo de Rondônia-
RO em competições esportivas.
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LEI Nº 993, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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10/03/2023 12h09
Dispõe sobre a instituição do Programa
A HORA DO PRODUTOR e dá outras
providências.
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LEI 994, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
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por Sidney Alves Vieira
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10/03/2023 12h55
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2022.
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