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Arquivo PARECER 44/2022
por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/06/2024 14h00
ALTERA A LEI Nº 912 DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE TRATAD A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 47/2022
por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/06/2024 14h02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 46/2022
por Sidney Alves Vieira — última modificação 26/06/2024 09h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 50/2022
por Sidney Alves Vieira — última modificação 26/06/2024 09h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 53/2022
por Sidney Alves Vieira — última modificação 26/06/2024 09h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 54/2022
por Sidney Alves Vieira — última modificação 26/06/2024 09h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 55/2022
por Sidney Alves Vieira — última modificação 26/06/2024 11h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 56/2022
por Sidney Alves Vieira — última modificação 26/06/2024 11h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 60/2022
por Sidney Alves Vieira — última modificação 26/06/2024 11h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo PARECER 61/2022
por Sidney Alves Vieira — última modificação 26/06/2024 11h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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