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PARECER 33/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h06
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 34/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h07
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 30/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 13h11
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 36/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 13h12
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 37/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 13h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 38/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 13h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 39/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 13h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 45/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 13h55
"Autoriza o Poder Executivo a doar uma área medindo 1.500 m² para a Instalação de Prédio do Fórum Digital ao Estado de Rondônia e dá outras providências"
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 40/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 13h57
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 42/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 13h58
AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REVOGA A LEI 671/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
