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PARECER 19/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h46
Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, criação de aporte financeiro e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 21/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h47
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 22/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 10h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 25/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 10h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 29/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 10h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 26/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 10h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 27/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 10h40
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 28/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 31/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h04
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Municipal, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
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PARECER 32/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h06
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Justiça e Redação
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2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
