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Projeto de lei complementar nº 008-2021(APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
22/11/2021
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última modificação
06/12/2021 13h22
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei
Complementar nº 056, de 29 de
setembro de 2017, recepciona a Lei
Complementar nº. 183, de 22 de
setembro de 2021, e dá outras
providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2021
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
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Projeto de lei complementar nº 009-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 093-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
13/12/2021
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última modificação
08/02/2022 11h57
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos
Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2021
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
26/09/2022
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última modificação
11/10/2022 10h24
“Introduz alterações no Anexo I e II da Lei Complementar 023/2012 e dá outras providências”
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 98-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
10/10/2022
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última modificação
11/10/2022 10h27
“Introduz alterações no Anexo II da Lei
Complementar 014/2010 e dá outras
providências”
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 99-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
03/10/2022
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última modificação
11/10/2022 10h29
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022
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Projeto de Lei Complementar 001-2023(aprovada a lei complementar 103/2023)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
23/01/2023
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última modificação
22/03/2023 12h12
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 069/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2023
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2023
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Projeto de Lei Complementar 008/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 109/2025)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
22/01/2025
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última modificação
26/02/2025 12h09
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC 096/2022 E PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
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Projeto de Lei Complementar 009/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 110/2025)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
21/01/2025
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última modificação
26/02/2025 12h10
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC 058/2017 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
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Projeto de Lei Complementar 003/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 111/2025)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
16/01/2025
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última modificação
26/02/2025 12h08
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07
DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
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Projeto de Lei Complementar 004/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 112/2025)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
16/01/2025
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última modificação
26/02/2025 12h08
Dispõe sobre a nomenclatura e Classificação por
Tipologia das Escolas da Rede Municipal de Ensino e
a Recomposição da Gratificação de Gestor Escolar e
Secretário Escolar e dá Outras Providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
