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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2020
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
06/03/2020
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última modificação
06/03/2020 11h38
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis e de Atos Infralegais
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2021
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
23/02/2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis e de Atos Infralegais
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2022
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
06/04/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis e de Atos Infralegais
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
23/01/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis e de Atos Infralegais
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2022
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
26/10/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2019,
REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL
PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-2022
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
04/11/2022
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 660/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-2017
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
20/08/2019
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última modificação
20/08/2019 09h18
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2017
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-2022
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
19/12/2022
“INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 150 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2022
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Projeto de lei complementar 004-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073-2019) MAIORIA DOS VOTOS
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
27/06/2019
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última modificação
10/09/2019 17h05
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2010, REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO)
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Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de Lei Complementar 004-2025 - DIRETOR E VICE DIRETOR ESCOLAR - 2025.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
16/01/2025 12h04
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
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Projeto de Lei Complementar 004/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 112/2025)
