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Arquivo PDF document Projeto de Lei 080 SEMUSA_Cred_Adic_Supl_Por_Excesso_Proc_3203.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/12/2022 11h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 080-2022 (APROVADA A LEI Nº 1025-2022)
Arquivo PDF document Projeto de lei 082 - SEMUSA_Cred_Adic_Espec_Por_Excesso_Proc_3282.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/12/2022 11h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 082-2022 (APROVADA A LEI Nº 1028-2022)
Arquivo PDF document Projeto de Lei 084 -SEMAD_Cred_Adic_Espec_Por_Excesso_Proc_3320.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/12/2022 11h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 084-2022 (APROVADA A LEI Nº 1030-2022)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO)
por Ednelson de Oliveira — publicado 13/03/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2019
Arquivo Projeto de lei complementar 001-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 16h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 001-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 072-2019)
Projeto de Lei Complementar 01-2025
por Ednelson de Oliveira — publicado 31/03/2025
Da uma nova redação ao anexo IV da lei complementar 65/2017
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2025
Arquivo Projeto de Lei Complementar 01-2025
por Ednelson de Oliveira — última modificação 31/03/2025 08h35
Da uma nova redação ao anexo IV da lei complementar 65/2017
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2025 / Projeto de Lei Complementar 01-2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 001-2025
por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/02/2025 11h18
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025 / Projeto de Lei Complementar 001/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 115/2025)
Arquivo Projeto de lei complementar 003-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/06/2019 12h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Retirados - 2019 / Projeto de lei complementar 003-2019 (RETIRADO ATRAVÉS DO OFICIO Nº 137/2019)
Arquivo Projeto de lei complementar 004-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/06/2019 12h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 004-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073-2019) MAIORIA DOS VOTOS
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