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Arquivo PDF document Parecer Jurídico Projeto lei legislativo nº 009-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/08/2021 12h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 009-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 929-2021)
Arquivo Parecer Jurídico projeto nº 019-2020
por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/11/2020 11h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis retirados e arquivados 2020 / Projeto de Lei nº 019 - 2020 (ARQUIVADA ATRAVÉS DA ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA)
Arquivo PDF document Parecer jurídico projeto nº 001-2021 legislativo.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/04/2021 09h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 001-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 932-2021)
Arquivo PDF document Parecer jurídico projeto resolução nº 002-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/11/2021 14h04
Localizado em Transparência / … / 2020 / Resolução nº 076-2020
Arquivo PDF document Parecer jurídico projeto resolução nº 002-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/11/2021 13h56
Localizado em Transparência / … / 2021 / Resolução nº 79-2021
Arquivo PDF document Parecer jurídico projeto resolução nº 002-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2021 13h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de resolução nº 003-2021 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 079-2021)
Arquivo PDF document Parecer jurídico projeto resolução nº 004-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/11/2021 13h58
Localizado em Transparência / … / 2021 / Resolução nº 80-2021
Arquivo PDF document Parecer jurídico projeto resolução nº 004-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/11/2021 13h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2021 / PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2021 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 080-2021)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/05/2019 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 001-2019 (APROVADA A LEI Nº 832-2019)
Arquivo PDF document Parecer JUSTRED projeto de lei nº 016 - 2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 15h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 016-2022 (APROVADA A LEI Nº 961-2022 POR UNANIMIDADE)
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