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Projeto de lei nº 022- 2019 (APROVADA A LEI Nº 885-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
12/12/2019
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última modificação
13/01/2021 13h58
CRIA O PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO - PROVE, ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE TRATAMENTO SIMPLIFICADO E DIFERENCIADO E DISPÕE SOBRE O TRARAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO À UNIDADE FAMILIAR DE PROCESSAMENTO AGROINDUSTRIA DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - UFPA.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de lei nº 022-2022 (APROVADA A LEI Nº 968-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
02/05/2022
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última modificação
10/05/2022 11h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de Lei nº 023 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 864-2020 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
29/06/2020
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última modificação
06/08/2020 13h24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 023 - 2019 (ARQUIVADA ATRAVÉS DA ATA DA 116ª - 2020SESSÃO ORDINÁRIA)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
12/12/2019
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última modificação
13/01/2021 13h53
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL PARA PRODUTOS E SUB-PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VETAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Leis em Tramitação - 2019
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Projeto de lei nº 023 - 2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/12/2019 14h05
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em Tramitação - 2019
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Projeto de lei nº 023 - 2019 (ARQUIVADA ATRAVÉS DA ATA DA 116ª - 2020SESSÃO ORDINÁRIA)
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Projeto de Lei nº 23 -2021 (APROVADA A LEI Nº 910-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
17/06/2021
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última modificação
19/07/2021 08h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 023-2022 (APROVADA A LEI Nº 969-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/05/2022
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última modificação
10/05/2022 11h02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO
DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de Lei nº 024 - 2020 (REJEITADO POR MAIORIA DOS VOTOS)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
06/08/2020
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última modificação
06/08/2020 13h28
“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº
173, DE 27 DE MAIO DE 2020, A VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - IPECAN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 24 -2021 (APROVADA A LEI Nº 914-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
17/06/2021
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última modificação
29/06/2021 13h13
Altera a Lei nº 883/2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 024-2022 (APROVADA A LEI Nº 970-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
09/05/2022
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última modificação
10/05/2022 10h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
