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Votação 1º turno projeto nº 002-2023.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/12/2023 13h10
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis 2023
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Projeto de lei nº 002-2023 (aprovada a lei 1031/2023)
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Votação 2º turno projeto nº 002-2023.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/12/2023 13h10
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis 2023
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Projeto de lei nº 002-2023 (aprovada a lei 1031/2023)
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Autôgrafo nº 1133-2023.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/12/2023 13h10
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis 2023
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Projeto de lei nº 002-2023 (aprovada a lei 1031/2023)
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Projeto de lei nº 002-2023 (aprovada a lei 1031/2023)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
23/01/2023
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última modificação
06/09/2024 09h22
REVOGA A LEI Nº 801 DE 05 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projetos de leis 2023
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Projetos de leis 2023
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
23/01/2023
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última modificação
22/12/2023 12h29
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETOS DE LEIS 2023
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
23/01/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis e de Atos Infralegais
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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Projeto de lei 001-2025 (APROVADA A LEI 1780/2025)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/03/2025 10h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Executivo
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Projeto de Lei 002/2025 (APROVADA A LEI 1781/2025)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/03/2025 10h40
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Executivo
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Projeto de Lei 003-2025 (APROVADA A LEI 1778/2025)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/03/2025 10h48
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Executivo
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Projeto de Lei 004-2025 (APROVADA A LEI 1779/2025)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/03/2025 10h49
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Executivo