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Lei nº_012_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h50
Altera a classificação orçamentária da lei nº02- Lei de orçamento deste município para o exercício de 1993.
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Lei nº_013_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h51
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, prefeito e vice- prefeito e demais servidores a disposição deste Município.
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Lei nº_014_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h51
Fixa novos valores dos salários dos servidores públicos municipais.
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Lei nº_015_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h52
Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1994.
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Lei nº_016_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h53
Dispõe as diretrizes a autorização para o Executivo municipal receber doações onerosas.
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Lei nº_017_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h54
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública do município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_018_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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02/06/2017 17h55
Dispõe sobre a criação do distrito de Buritis.
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Lei nº_019_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h56
Dispõe sobre a autorização para o Executivo municipal proceder a compra de máquinas pesadas.
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Lei nº_020_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h57
Organiza a tabela de cargos, empregos e salários dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_021_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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02/06/2017 17h59
Dispõe sobre a modificação na organização de cargos, empregos e salários dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.
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