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Lei nº914-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
29/06/2021 13h12
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Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de Lei nº 24 -2021 (APROVADA A LEI Nº 914-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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Lei nº_003_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h42
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Campo Novo de Rondônia para o triênio de 1993 a 1995.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis 1993
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Lei nº_04_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h43
Cria a estrutura administrativa do município de campo novo de Rondônia.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis 1993
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Lei nº_05_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h44
Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis 1993
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Lei nº_06_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h44
Dispõe sobre o plano de carreira dos funcionários públicos da câmara municipal de Campo Novo de Rondônia.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis 1993
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Lei nº_07_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h45
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com os municípios circunvizinhos.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis 1993
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Lei nº_08_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h46
Dispõe sobre aumento salarial dos servidores públicos municipais de Campo Novo.
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Leis Municipais
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Leis 1993
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Lei nº_009_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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02/06/2017 17h46
Estabelece normas para a declaração de utilidade Pública.
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Leis 1993
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Lei nº_010_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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02/06/2017 17h48
Regula o uso e identificação dos veículos de uso oficial do município.
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Leis 1993
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Lei nº_011_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h49
Estabelece normas para concessão, aplicação e comprovação de adiantamento no âmbito do Poder Executivo de Campo Novo de Rondônia.
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