Câmara Municipal

Lei Complementar Legislativo 116-2025: por Ednelson de Oliveira — última modificação 31/03/2025 08h36
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2025 / Projeto de Lei Complementar 01-2025
Lei complementar n° 066-2018: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/04/2018 10h09
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 045-2016 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2018
Lei complementar nº 072-2019: por Ednelson de Oliveira — publicado 15/09/2020 — última modificação 15/09/2020 14h03
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2019
Lei complementar nº 073-2019: por Ednelson de Oliveira — publicado 15/09/2020
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2019
Lei complementar nº 074-2019: por Ednelson de Oliveira — publicado 15/09/2020
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2019
Lei complementar nº 075-2019: por Ednelson de Oliveira — publicado 15/09/2020
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2019
Lei complementar nº 075-2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/09/2020 14h44
Localizado em Leis / … / 2019 / Lei complementar nº 075-2019
Lei complementar nº 075-2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/02/2022 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006 - 2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 075 -2019) POR UNANIMIDADE
Lei complementar nº 076-2019: por Ednelson de Oliveira — publicado 16/09/2020
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2019
Lei complementar no 076-2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/09/2020 15h08
Localizado em Leis / … / 2019 / Lei complementar nº 076-2019

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