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LEI 1795/2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/04/2025 09h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
/
LEIS 2025
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LEI 1796/2025
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por Ednelson de Oliveira
—
última modificação
03/04/2025 09h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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LEIS 2025
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LEI 1797/2025
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por Ednelson de Oliveira
—
última modificação
03/04/2025 09h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2025
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lei 1798/2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/04/2025 09h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2025
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lei 1799/2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/04/2025 09h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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LEIS 2025
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lei compl 87.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
29/12/2021 11h38
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
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Projeto de lei complementar nº 003-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 087-2021)
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lei compl 89.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/08/2021 12h58
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
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Projeto de lei complementar nº 005-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 089-2021)
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Lei complementar 027-2013.doc
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h05
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, incluídos os pertencentes aos quadros de servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2013
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Lei complementar 028-2013.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h05
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2013
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Lei complementar 029-2013.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h06
Dispõe sobre alterações nos planos de cargos e salários dos servidores municipais.
Localizado em
Leis
/
Leis Complementares
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2013
