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lei 1785/2025
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por Ednelson de Oliveira
—
última modificação
03/04/2025 09h27
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2025
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lei 1786/2025
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por Ednelson de Oliveira
—
última modificação
03/04/2025 09h27
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2025
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Lei 1787/2025
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por Ednelson de Oliveira
—
última modificação
03/04/2025 09h30
Veda que pessoas que tenham sido condenadas
pela prática de crimes de violência física, psicológica
ou sexual contra a mulher, de crimes de violência
sexual contra crianças e adolescentes, de crimes
contra a pessoa idosa e de crimes contra pessoa
com deficiência sejam nomeadas para cargos em
comissão na administração direta, autárquica e
fundacional dos Poderes Legislativo e Executivo de
Campo Novo de Rondônia e dá providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2025
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LEI 1788/2025
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por Ednelson de Oliveira
—
última modificação
03/04/2025 09h30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2025
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LEI 1789/2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/04/2025 09h31
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2025
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LEI 1790/2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/04/2025 09h31
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2025
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LEI 1791/2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/04/2025 09h31
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS 2025
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LEI 1792/2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/04/2025 09h31
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025.
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LEIS 2025
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LEI 1793/2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/04/2025 09h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025.
Localizado em
Leis
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LEIS 2025
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LEI 1794/2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/04/2025 09h32
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Direitos da Pessoa Idosa, revogando a Lei
Municipal nº 298/2004 e dando outras
providências.
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