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Lei 765-2017.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
22/01/2018 17h15
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis 2017
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Lei 766-2017.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
22/01/2018 17h14
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis 2017
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Lei 767-2017.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
22/01/2018 17h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM UMA ENTIDADE DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis 2017
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Lei 768-2017.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
22/01/2018 17h16
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Leis
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Leis Municipais
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Leis 2017
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Lei 769-2017.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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22/01/2018 17h16
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Leis
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Leis Municipais
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Leis 2017
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LEI 892.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 13h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis 2021
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LEI 893.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 13h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCINERAR DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis 2021
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LEI 894.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 13h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis 2021
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LEI 894.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/04/2021 09h18
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 007-2021 (APROVADA A LEI Nº 894-2021)
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LEI 896.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 13h40
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA e DEMAIS MUNICÍPIOS RONDONIENSES, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis 2021
