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DECLARAÇÃO DOS DADOS ANUAIS DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS, CONFORME LEI 12.527/2011
por Ednelson de Oliveira publicado 22/04/2025 última modificação 22/04/2025 11h24
Localizado em Transparência / Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
DECLARAÇÃO DOS DADOS ANUAIS DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS, CONFORME LEI 12.527/2011
por Ednelson de Oliveira publicado 22/04/2025 última modificação 22/04/2025 11h24
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DECLARAÇÃO DOS DADOS ANUAIS DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS, CONFORME LEI 12.527/2011
por Ednelson de Oliveira publicado 22/04/2025 última modificação 22/04/2025 11h23
Localizado em Transparência / Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
Arquivo PDF document declaração ordenador de despesa.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 27/09/2022 09h34
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 048-2022 (APROVADA A LEI Nº 993-2022)
Arquivo PDF document Declaração ordenador de despesa.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/11/2022 13h14
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 050-2022 (APROVADA A LEI Nº 999-2022)
Arquivo PDF document Declaração ordenador de despesa.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/11/2022 13h16
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 051-2022 (APROVADA A LEI Nº 1000-2022)
Arquivo PDF document Declaração ordenador de despesa.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/11/2022 15h25
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 056-2022 (APROVADA A LEI Nº 1001-2022)
Arquivo PDF document Declaração ordenador de despesa.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/11/2022 15h26
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 057-2022 (APROVADA A LEI Nº 1002-2022)
Arquivo PDF document Declaração ordenador de despesa.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/11/2022 15h29
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 059-2022 (APROVADA A LEI Nº 1004-2022)
Arquivo PDF document Declaração ordenador de despesa.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/11/2022 15h55
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 060-2022 (APROVADA A LEI Nº 1005-2022)