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Lei nº_07_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h45
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com os municípios circunvizinhos.
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Lei nº_08_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h46
Dispõe sobre aumento salarial dos servidores públicos municipais de Campo Novo.
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Lei nº_009_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h46
Estabelece normas para a declaração de utilidade Pública.
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Lei nº_010_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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02/06/2017 17h48
Regula o uso e identificação dos veículos de uso oficial do município.
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Lei nº_011_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h49
Estabelece normas para concessão, aplicação e comprovação de adiantamento no âmbito do Poder Executivo de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_012_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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02/06/2017 17h50
Altera a classificação orçamentária da lei nº02- Lei de orçamento deste município para o exercício de 1993.
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Lei nº_013_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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02/06/2017 17h51
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, prefeito e vice- prefeito e demais servidores a disposição deste Município.
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Lei nº_014_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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02/06/2017 17h51
Fixa novos valores dos salários dos servidores públicos municipais.
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Lei nº_015_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h52
Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1994.
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Lei nº_016_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h53
Dispõe as diretrizes a autorização para o Executivo municipal receber doações onerosas.
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