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Lei complementar 071 - 2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
24/09/2018 10h05
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Complementares
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2018
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2018
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
09/04/2018
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Leis
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Leis Complementares
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2019
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
08/05/2019
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Leis Complementares
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Leis Complementares
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
02/06/2017
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última modificação
05/12/2025 12h29
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Leis
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Lei nº 001_93 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h40
Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1993.
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Leis Municipais
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Leis 1993
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Lei nº 002_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h41
Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo de Rondônia para o exercício de 1993.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis 1993
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Lei nº_003_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h42
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Campo Novo de Rondônia para o triênio de 1993 a 1995.
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Leis Municipais
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Leis 1993
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Lei nº_04_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h43
Cria a estrutura administrativa do município de campo novo de Rondônia.
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Leis Municipais
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Leis 1993
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Lei nº_05_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h44
Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis 1993
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Lei nº_06_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h44
Dispõe sobre o plano de carreira dos funcionários públicos da câmara municipal de Campo Novo de Rondônia.
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Leis 1993