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Lei nº 957-2022
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/04/2022 09h22
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 958-2022
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/04/2022 09h22
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 960-2022
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/04/2022 09h23
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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LEI Nº 961-2022
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/04/2022 09h24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 955-2022
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por Ednelson de Oliveira
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18/04/2022 09h25
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO.
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Lei nº 953-2022
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por Ednelson de Oliveira
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18/04/2022 09h26
DISPÕE SOBRE A RESERVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERCENTUAL DE CARGOS E DE EMPREGOS PÚBLICOS OFERTADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E EM PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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Lei nº 954-2022
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por Ednelson de Oliveira
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18/04/2022 09h27
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 948-2022 projeto de Lei - 049-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/04/2022 09h27
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Campo Novo de Rondônia, e dá outras providências.
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Lei nº 949-2022 projeto de lei nº 050-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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18/04/2022 09h29
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Campo Novo de Rondônia, para Promover, Articular e Executar a Defesa Permanente do Município e dá outras providências.
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Lei nº 959-2022 projeto de Lei nº 048-2021 ipecan.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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18/04/2022 09h28
Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, criação de aporte financeiro e dá outras providências.
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