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Projeto de Lei Complementar 001/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 115/2025)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
16/01/2025
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última modificação
26/02/2025 12h07
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE
MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
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Projeto de Lei Complementar 003-2025 - altera LC 69 2018 - CRIA CARGO DE COORDENADOR DE ASSUNTOS POL.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
16/01/2025 12h04
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
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Projeto de Lei Complementar 003/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 111/2025)
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anexo plc 003-2025.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
16/01/2025 12h04
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
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Projeto de Lei Complementar 003/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 111/2025)
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Projeto de Lei Complementar 003/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 111/2025)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
16/01/2025
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última modificação
26/02/2025 12h08
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07
DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
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Projeto de Lei Complementar 004-2025 - DIRETOR E VICE DIRETOR ESCOLAR - 2025.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
16/01/2025 12h04
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
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Projeto de Lei Complementar 004/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 112/2025)
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anexo plc 004-2025.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
16/01/2025 12h04
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
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Projeto de Lei Complementar 004/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 112/2025)
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Projeto de Lei Complementar 004/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 112/2025)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
16/01/2025
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última modificação
26/02/2025 12h08
Dispõe sobre a nomenclatura e Classificação por
Tipologia das Escolas da Rede Municipal de Ensino e
a Recomposição da Gratificação de Gestor Escolar e
Secretário Escolar e dá Outras Providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
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Projeto de Lei Complementar 006-2025 - recomposição salarial servidores - 4,83 - ref 2024 - alterada.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
16/01/2025 12h04
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
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Projeto de Lei Complementar 006/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 113/2025)
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Projeto de Lei Complementar 006/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 113/2025)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
16/01/2025
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última modificação
26/02/2025 12h08
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória
dos Servidores Públicos Municipais referente ao
Exercício de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
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Projeto de Lei Complementar 007-2025 - ALTERA LC 069-2018 - SUPEL - 2025.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
16/01/2025 12h04
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2025
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Projeto de Lei Complementar 007/2025 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 114/2025)
