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Lei nº 867-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
30/08/2023 11h21
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Leis 2020
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Lei nº 866 - 2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
30/08/2023 11h22
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Leis 2020
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Lei nº 868 - 2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
30/08/2023 11h24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis 2020
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Lei nº 869 - 2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
30/08/2023 11h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá outras providências.
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Leis
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LEI Nº 873, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
30/08/2023 11h28
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 874, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf revogada pela lei 986/2022
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
30/08/2023 11h29
"PROMOVE AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS CONSTITUCIONAIS DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
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AudinciaPublicaLOA2021.jpeg
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
21/11/2020 11h55
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Banco de Imagens
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AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LOA - 2021
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
21/11/2020
Acontecerá no dia 23/11/2020 as 08:00 hrs da manhã na Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia-RO.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreton0192020Legislativo.jpg
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
30/12/2020 14h53
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Banco de Imagens
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Decreto nº 019-2020 Legislativo
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
30/12/2020
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última modificação
30/12/2020 14h57
SOLENIDADE DE POSSE.
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Sobre a Câmara
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