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Legislativo
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
28/03/2025
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/02/2025 10h29
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC 096/2022 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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2025
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Executivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/02/2025 10h29
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC 058/2017 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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2025
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Executivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/02/2025 10h30
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE
MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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2025
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Executivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/02/2025 10h30
Dispõe sobre a nomenclatura e Classificação por Tipologia
das Escolas da Rede Municipal de Ensino e a Recomposição
da Gratificação de Gestor Escolar e Secretário Escolar e dá
Outras Providências.
Localizado em
Leis
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2025
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Executivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/09/2025 09h55
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos
Servidores Públicos Municipais referente ao Exercício
de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2025
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Executivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/02/2025 10h31
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07
DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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2025
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Executivo
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Lei Complementar Legislativo 116-2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
28/03/2025 10h11
Da uma nova redação ao anexo IV da lei complementar 65/2017
Localizado em
Leis
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2025
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Legislativo
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Primeiro Quadrimestre
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
28/03/2025
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última modificação
28/03/2025 10h19
Localizado em
Transparência
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Relatório de Gestão Fiscal
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2024
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Projeto de Lei Complementar 01-2025
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
31/03/2025
Da uma nova redação ao anexo IV da lei complementar 65/2017
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2025
