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PROJETO DE LEI 004/2024(1)
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
03/02/2026 13h57
abrir credito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento do
Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2024
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PROJETO DE LEI 004/2024(2)
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
03/02/2026 13h57
abrir credito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento do
Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2024
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº65 2019 TCE-RO
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
05/02/2026 11h54
Localizado em
Transparência
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Publicações
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JULGAMENTO DE CONTAS LEGISLATIVO
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PRESTAÇÃO DE CONTAS- EXERCÍCIO DE 2016
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
05/02/2026 12h06
Localizado em
Transparência
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Publicações
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JULGAMENTO DE CONTAS LEGISLATIVO
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PRESTAÇÃO DE CONTAS- EXERCÍCIO DE 2018
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
05/02/2026 12h06
Localizado em
Transparência
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Publicações
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JULGAMENTO DE CONTAS LEGISLATIVO
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Relatório do Terceiro Quadrimestre de 2025
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
09/02/2026 15h10
Localizado em
Transparência
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Controle Interno
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Relatórios Quadrimestrais 2025
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Edital002_page0001.jpg
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
10/02/2026 12h34
Localizado em
Banco de Imagens
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JULGAMENTO DE CONTAS DO EXECUTIVO
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
11/02/2026 15h24
Aprova as contas do Município de Campo Novo de
Rondônia relativas ao exercício de 2023, de
responsabilidade do Senhor Alexandre José Silvestre
Dias.
Localizado em
Transparência
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Publicações
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JULGAMENTO DE CONTAS DO EXECUTIVO
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PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO 003
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
12/02/2026 10h54
Revoga o Contrato Provisório n.º 124/2024 que delegou à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD a prestação emergencial dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no Município de Campo Novo de Rondônia, restabelece a competência municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Legislativo
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PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO 002
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
12/02/2026 10h54
Veda que pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes de violência física, psicológica ou sexual contra a mulher, de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, de crimes contra a pessoa idosa e de crimes contra pessoa com deficiência sejam nomeadas para cargos em comissão na administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Legislativo e Executivo de Campo Novo de Rondônia e dá providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Legislativo
