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79ª Sessão Ordinária - 2019
Dois projetos de leis de autoria do executivo foram rejeitados.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 835-2019
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 004-2019 (APROVADA A LEI Nº 835-2019 )
Arquivo Lei nº 834-2019
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 003-2019 (APROVADA A LEI Nº 834-2019)
Arquivo Lei nº 833-2019
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 002-2019 (APROVADA A LEI Nº 833-2019)
Arquivo Projeto de Lei 001-2019
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 001-2019 (APROVADA A LEI Nº 832-2019)
Arquivo Projeto de Lei 007-2019
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 007-2019 (REJEITADO POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo Projeto de Lei 006-2019
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 006-2019 (REJEITADO POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Lei nº 838-2019.pdf
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 005-2019 (APROVADA A LEI Nº 838-2019)
Arquivo Projeto de Lei 005-2019
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 005-2019 (APROVADA A LEI Nº 838-2019)
Arquivo Projeto de Lei 004-2019
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 004-2019 (APROVADA A LEI Nº 835-2019 )