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Arquivo PDF document Lei complementar 073-2019.pdf
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 004-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo PDF document Autôgrafo Lei nº 842-2019.pdf
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 011 - 2019 - LDO - 2020 (APROVADA A LEI Nº 842-2019 ) POR UNANIMIDADE
Arquivo PDF document Autôgrafo da Lei nº 841-2019.pdf
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei nº 010 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 841-2019) POR UNANIMIDADE
Arquivo PDF document Lei nº 841-2019.pdf
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei nº 010 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 841-2019) POR UNANIMIDADE
Arquivo Lei nº 842-2019
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 011 - 2019 - LDO - 2020 (APROVADA A LEI Nº 842-2019 ) POR UNANIMIDADE
Projeto de lei nº 012 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 843-2019) MAIORIA DOS VOTOS
ALTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIOS DE CAMPO NOVO DE RONDÕNIA - IPECAN.
Localizado em Leis / … / PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
Arquivo Projeto de lei nº 012 - 2019
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 012 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 843-2019) MAIORIA DOS VOTOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-2017
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2017
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 054 - 2017)
Localizado em Leis / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2017 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-2017
Arquivo Impacto Orçamentário-Financeiro Proj. de lei comp. nº 004-2019
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 004-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073-2019) MAIORIA DOS VOTOS
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