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Arquivo PROJETO DE LEI Nº ___/2017 DE __DE JUNHO DE 2017. (APROVADA A LEI N° 771/2017)
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 263 DE 30 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕES SOBRE O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEIS 2017
Arquivo PDF document autógrafo nº 1036.pdf
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 001 - 2022 (APROVADA A LEI Nº 942-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Office Word 2007 XML document DECRETO 005 DE 2020.docx
Localizado em Leis / Decretos / 2020
Arquivo PDF document Ata 23ª sessão.pdf
Localizado em Leis / … / 1ª Sessão Legislativa Ordinária - 2021. / 23ª Sessão Ordinária - 2021
Arquivo PDF document Port. 05 2021.pdf
Localizado em Leis / Portarias / 2021
Arquivo Decreto 008-2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS BASEADA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 25.049, DE 14 DE MAIO DE 2020, DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA REABERTURA SELETIVA E PARCIAL DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADO PELA COVID-19.
Localizado em Leis / Decretos / 2020
Nota de Esclarecimento
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Contrato 003/2023
CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E A EMPRESA DARIO DA CRUZ PEIXOTO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DO PRÉDIO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Localizado em Processo Legislativo / Contratos / 2023
Arquivo Contrato 001/2024
CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E A EMPRESA D. C. BRAZ LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de substituição de forro e pintura de parede interna deste poder legislativo municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Contratos / 2024
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO Nº 006-2021.pdf
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA”
Localizado em Leis / Decretos / 2021
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